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Thursday, March 1, 2007

Março - Calendário Fiscal

Dia 10
Evento IRS
Data de início de entrega da Declaração Modelo 3 via internet, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões).

Dia 12
Evento IVA
Regime normal mensal - Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Janeiro do ano no exercício da sua actividade, no caso dos sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou superior a 498.797 € no ano civil anterior.

Dia 15
Evento IRS
Data limite de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões).

Dia 16
Evento IRS
Data de início de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel com anexos, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões).

Dia 20
Evento IRS / IRC e Imposto do Selo
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.
Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Dia 30
Evento IRS
Apresentação de declaração de alterações para os sujeitos passivos da Categoria B que pretendam optar pela contabilidade organizada. IRC
Primeira prestação do pagamento especial por conta.

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