Dia 01
Evento IRS
Data de início de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões).
Evento IRS
Data de início de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões).
Dia 12
Evento IVA
Regime normal mensal - Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Dezembro do ano anterior no exercício da sua actividade, no caso dos sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou superior a 498.797 € no ano civil anterior.
Dia 15
Evento IVA
Regime normal trimestral - Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no trimestre anterior por sujeitos passivos cujo volume de negócio seja inferior a 498.797 €.
Dia 21
Evento IRS / IRC e Imposto do Selo
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.
Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
Evento IRS / IRC e Imposto do Selo
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.
Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
Dia 28
Evento Modelo 10
Fim do prazo da da entrega da declaração referente aos rendimentos e respectivas retenções, relativos ao ano anterior. Obrigações Acessórias
Fim do prazo de entrega da declaração modelo 14 - Seguros de Vida - Resgates ou adiantamentos de seguros de grupo e seguros individuais efectuados antes de decorridos cinco anos após a sua constituição.
Fim do prazo de entrega da declaração modelo 32 - Planos de poupança sob reforma, fundos de pensões e equiparáveis.
Fim do prazo de entrega da declaração modelo 35 - Rendimentos da Poupança sob a forma de juros pagos ou atribuídos a não residentes.
Fim do prazo de entrega da declaração modelo 36 - Rendimentos da Poupança sob a forma de juros pagos ou atribuídos a pessoas singulares que não sejam beneficiários efectivos.
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